Especialistas defendem simplificação do sistema tributário no agro

Especialistas que participaram do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, na quinta-feira, dia 15, defenderam uma simplificação na tributação do setor.

Promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o evento contou com três painéis que trataram de aspectos gerais da tributação no setor e as propostas da reforma tributária.

Para o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Fernando Scaff, e o professor de Direito Tributário pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Eduardo Maneira, que dividiram um dos painéis, é preciso começar a discussão da tributação do agro levando em conta o tamanho e a importância do setor, e a necessidade de simplificação do sistema, com respeito às suas peculiaridades.

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“O agro não é só tech, pop, é um enorme arrecadador de tributos para nosso país. Dados mostram que o setor contribuiu com mais de R$ 500 bilhões para os cofres públicos, isso significa uma participação de 21% no PIB brasileiro”, afirmou Scaff.

A advogada tributarista Maysa Pittondo Deligne falou da tributação sobre consumo no segundo painel. Segundo ela, hoje os tributos são pulverizados entre os entes federados, o que dificulta muito a apuração não só na perspectiva do agro como na forma que é feita em cada município e estado.

“A tributação PIS/Cofins é muito complicada na perspectiva federal, há muita complexidade assim como no crédito presumido relacionado à agroindústria. Agora, quando falamos de reforma tributária, uma reforma no PIS/Cofins seria um passo muito grande e ajudaria produtores, agroindústrias e empresas”.

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O advogado Fábio Pallaretti Calcini disse que as peculiaridades do agro são importantes para justificar a concessão de crédito presumido dentro do PIS/Cofins não cumulativo.

“Esse crédito presumido no agro em algumas legislações não é um privilégio ou benefício, ele tem uma razão jurídica de ser a partir da própria essência da atividade do agro e por força da cadeia. O crédito presumido vem preencher uma lacuna quando não há tributação, para que não exista no agro uma cumulatividade”.

No terceiro painel, os especialistas discutiram as propostas de reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45/19 e nº 110/19 e o Projeto de Lei n.º 3887/2020.

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Para Pedro Júlio Sales D’ Araújo, a adoção de uma alíquota única na tributação do consumo, prevista na PEC 45, vai ampliar os custos de vida principalmente para as pessoas mais pobres, “configurando risco de insegurança alimentar”.

“Temos que pensar em que medida onerar o agro contraria até mesmo os nossos ditames mais essenciais que constam na Constituição.

A tributação de consumo deve ser aferida através da renda, porque é a melhor forma de demonstrar o bem-estar das famílias e onde conseguimos aferir o impacto que a tributação vai ter no orçamento familiar.”

A advogada Rebeca Müller pontuou a necessidade de uma reforma tributária, mas frisou que a simplificação com a criação de uma alíquota única pode custar caro para o setor.

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“O agro é um dos setores responsáveis pelo PIB brasileiro, tem influência direta na economia e no crescimento do país, porém, tem sido impactado com o alto preço dos insumos, efeitos climáticos, guerra. Isso pode impactar na mesa das famílias e por isso uma reforma precisa ser bem pensada”.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que a confederação defende a necessidade de uma reforma ampla que promova o crescimento do agronegócio e de outros setores econômicos, mas sem aumentar a carga tributária.