O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (17), em reunião, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil, a partir do mês de abril, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026. Hoje, esse percentual é de 10%.
Com a medida, a previsão é que haja aumento de 2 centavos no preço do diesel na bomba para o consumidor. “Fizemos estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão que o número mais coerente (é de 12%), que não impacta praticamente nada, 1 centavo a cada 1% do aumento da composição (de biodiesel)”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista após a reunião.
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A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população. Em março de 2021, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevar o percentual a 13%, mas a medida foi revista pelo governo Jair Bolsonaro na tentativa de frear o aumento de preço dos combustíveis.
Com a decisão de hoje, a adição de biodiesel subirá para 12% a partir de abril deste ano, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. “Sem prejuízo do CNPE, a qualquer momento, poder revisitar esses números”, explicou Alexandre Silveira à Agência Brasil.
Segundo o ministro, a decisão visa equilibrar diversos aspectos, como as questões ambiental, produtiva e social. Enquanto a indústria do biodiesel e os ambientalistas esperavam um aumento mais acelerado desse percentual, a medida pesa no bolso do consumidor e é criticada pelo setor de transporte, que aponta falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%, o que causaria problemas mecânicos nos veículos, como a formação de borra nos motores.
Silveira explicou que é pacificado em todo o mundo pela indústria automotiva que a elevação de biodiesel em até 15% não traz prejuízos para operação de motores e equipamentos com esse teor de mistura.
Segundo o ministro, hoje, 86% do biodiesel consumido no país é fruto da soja ou de grandes produtores. Por isso, também foi aprovado nesta sexta-feira pelo CNPE o retorno de um selo social, dado à indústria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que comprova a origem da matéria-prima utilizada para produção de biodiesel.
Silveira explicou que será obrigatória a compra de 20% de matéria-prima a partir de regiões do semiárido, que inclui norte de Minas Gerais, e do Norte e Nordeste do país. Segundo ele, isso acontecerá a partir de um cronograma, para garantir que haja oferta de insumos para que a indústria possa adquirir nesse mercado. “Ou seja, com aumento da participação da agricultura familiar no projeto do biodiesel”, disse.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a mudança significa um novo momento da política energética brasileira. “Voltaremos a valorizar os biocombustíveis no Brasil. O biodiesel gera empregos, gera oportunidades, gera renda aos brasileiros. Essa mudança ficou muito clara a partir de agora”, disse Fávaro.
“O aumento na mistura para 15% nos próximos dois anos é uma decisão técnica e política, com base na alta qualidade do biodiesel nacional e na capacidade instalada da nossa indústria, que já é uma das melhores do mundo. Além disso, ela garante a inclusão produtiva de milhares de famílias e reposiciona o Brasil como produtor mundial de energia limpa”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A Frente é um movimento político suprapartidário, com 220 parlamentares, e é um dos principais articuladores da política nacional do biodiesel junto ao governo.
Hoje o país produz 6,3 bilhões de litros/ano, mas tem capacidade para produzir 13,4 bilhões de litros anuais. No curto prazo, essa capacidade saltará para 17,1 bilhões de litros anuais. Veja dados atualizados sobre o setor do biodiesel no Brasil.
Segundo Alceu Moreira, “o cronograma do governo restabelece previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia produtiva, formada, principalmente, por 59 usinas e mais de 70 mil famílias de agricultores familiares, fornecedoras de boa parte das matérias-primas”.
