A União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) e o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) firmaram um acordo para mudar o texto da Medida Provisória 413, que concentrava a cobrança do PIS/Cofins nas unidades produtoras de álcool. Com a alteração, o recolhimento será dividido entre produtores (40%) e distribuidoras (60%).
A nova proposta também estabelece que a carga tributária total, alíquota equivalente a R$ 0,12 por litro, não poderá ultrapassar, na média anual, a 9,75% do preço final ao consumidor. O acordo mantém o texto da MP que determina o controle da produção nas usinas, com a instalação de medidores de vazão em todas as unidades.
O texto deverá ser incorporado pelo relator da MP-413, deputado Odair Cunha, na Câmara e no Senado antes de ser votado pelos parlamentares, o que deve acontecer antes do dia 1º de maio, quando a medida deverá entrar em vigor. Até lá, permanecem as regras atuais, com o compartilhamento das contribuições entre produtores (25%) e distribuidoras (75%).
Notícias Relacionadas
Estimativa de safra
Brasil deve atingir recorde na produção de açúcar
Levantamento da Companhia mostra que a área de colheita da cana apresentou crescimento de 4,1%, passando de 8,33 milhões de hectares para 8,67 milhões de hectares
Usinas
Porto de Paranaguá alcança Recorde de Movimentação em 24 Horas
Destacam-se nas exportações as commodities de soja e açúcar, enquanto na importação o fertilizante lidera a movimentação.
De acordo com a Unica, as mudanças garantem uma série de benefícios para a cadeia de produção, distribuição e fiscalização, como maior previsibilidade em relação ao custo tributário das empresas, redução do risco fiscal e do incentivo à evasão, estímulo a práticas formais de comercialização, além da transparência das negociações.
Leia mais na edição de abril do JornalCana
