Usina em recuperação judicial do PE paga 50% menos impostos

Projeto de Lei assinado na sexta-feira (04/09) pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, propõe a redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para as usinas que estejam em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano, e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar.

Com a medida, pelo menos duas usinas em recuperação judicial serão atendidas de imediato. São elas:

a Usina Pumaty, localizada no município de Joaquim Nabuco, e a Usina Cruangi, situada em Timbaúba, que voltam “a moer” este mês.

A usina Pedroza, em Cortês, também está em negociação para voltar às atividades.

O Projeto de Lei (PL), que está agora em análise na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assegura benefícios fiscais para o setor.

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A medida, que garante as condições para a reabertura de usinas, visa impulsionar a geração de emprego e renda em 20 municípios produtores das zonas da Mata Sul e Norte.

Segundo a assessoria do Governo do PE, com a provação do PL a expectativa é que 10 mil novos postos de trabalho diretos e 20 mil indiretos sejam criados.

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‘Refinaria já era para estar pronta’

“O Brasil, nos primeiros sete meses desse ano, perdeu 500 mil empregos formais. Desses 500 mil empregos, 200 mil são da região Nordeste, a mais pobre. E desses 200 mil da região Nordeste, 70 mil vêm de Pernambuco, porque tivemos e estamos tendo dificuldade com empreendimentos do Governo Federal; principalmente a Refinaria, que já era para estar pronta, parou no meio, demitiu gente demais, e, agora, em 2015, talvez retorne a funcionar“, argumentou o chefe do Executivo pernambucano, em texto de Wagner Ramos, da Secretaria de Imprensa do Governo.

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Raio X do setor sucroenergético em Pernambuco

Segundo maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 14 milhões de toneladas/ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usinas em operação, das 42 instaladas no Estado.

A Pumaty, por exemplo, moeu na última safra (2014/2015) 513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões, por meio da Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar (AGROCAN), recompondo mais de quatro mil empregos no campo e na indústria, gerando para os cofres do Estado, aproximadamente, R$ 7 milhões em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo.

Já a Cruangi tem previsão de faturar R$ 50 milhões.

Somando as receitas das duas usinas, que representa uma injeção de R$ 100 milhões na economia da região, gerando um aumento na arrecadação do ICMS direto e indireto, o Governo estima manter a arrecadação no mesmo patamar, em relação ao ano passado, mesmo com a concessão da redução tributária.

Secretário de Agricultura, Nilton Mota salientou que Pernambuco “dá exemplo” ao dar condições para reabertura de unidades industriais.

“Enquanto o Centro Sul registrou o fechamento de 80 usinas, o Governo dá condições aos pequenos fornecedores de manter o beneficiamento da produção em seu estado, evitando a diminuição da rentabilidade e a comercialização para vizinhos como Alagoas e Paraíba”, argumentou para a Secretaria de Imprensa do Executivo do PE.

Presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco, Gerson Carneiro Leão, parabenizou a iniciativa.

“Isso é um marco no seu governo. Enquanto outros estados fortes na indústria sucroalcooleira estão fechando, vossa excelência reabre 13 mil empregos na região Mata Sul e Norte. Acredito que esse é o sistema para Pernambuco. As usinas que forem fechando nós estamos aqui para abrir com seu apoio. Quero lhe agradecer. Essa ajuda é muito bem-vinda e vai ajudar os fornecedores”, disse.