Usina de Sidrolândia investigada por se apropriar de ISS

A Polícia Civil de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande, apura denúncia de apropriação indébita feita pela prefeitura da cidade contra a Agrisul Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (antiga usina Santa Olinda), localizada no distrito de Quebra-Coco.

A denúncia é mais um episódio que se soma às constantes reclamações de descumprimento de acordo trabalhistas e ação civil pública por danos causados ao meio ambiente.

Segundo informações do delegado, Edson Pigosso, a prefeitura alega que a usina estaria recolhendo valores referentes a tributos de prestadores de serviço, mas não os repassava ao poder público.

O advogado da empresa que faz cobrança para a Prefeitura, Márcio Brito, conta que há mais de um ano a usina não repassa os valores de ISS retidos dos prestadores de serviços, acumulando dívida de R$ 681,5 mil com a prefeitura.

Após esgotado o processo administrativo, a prefeitura recorreu à polícia e também ingressou com ação de execução fiscal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Já ingressaram com recurso de exceção de incompetência, alegando que o foro para ajuizar a ação é São Paulo, mas defendemos que é aqui no Estado onde houve o fator gerador”, diz o advogado.

Segundo ele, diante do inquérito em andamento, a diretoria da empresa se prontificou a entrar em acordo com a prefeitura, mas não foi agendada uma data para esta discussão.

Outras ações – A ação de execução fiscal movida pela prefeitura de Sidrolândia contra a usina de Quebra-Coco não está isolada. Contra a empresa, pertencente ao Grupo Pessoa, também pensam ação civil pública por danos causados ao meio ambiente e denúncias constantes de trabalhadores, que por diversas vezes tiveram de pedir a intervenção do Ministério Público do Trabalho para receberem seus salários.

No ano passado um grupo de 75 funcionários apresentou sintomas de intoxicação alimentar e quando fiscais da DRT foram ao local para vistoriar o refeitório constataram falta de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.

O Departamento Jurídico do grupo foi procurado pelo Campo Grande News através da assessoria de imprensa e informou que ainda não foi noticiada sobre o inquérito e enquanto isso não ocorrer não irá se manifestar. O grupo tem unidades em Sidrolândia, Brasilândia (MS), Icem (SP), Campos (RJ), Japoatã (SE), Rio Preto (SP) (sede) e em São Paulo (SP).

Exploração – Em Brasilândia, a Agrisul Agrícola, antiga Debrasa já foi autuada e interditada por manter seus funcionários, 800 índios, em condições insalubres. Além da situação precária, até falta de água os funcionários relataram aos fiscais da DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Em julho do ano passado a unidade entrou para a lista suja do Ministério do Trabalho, que relaciona empresas autuadas por exploração de mão-de-obra.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a usina de Brasilândia pedindo R$ 10 milhões em indenização por danos morais ao coletivo. Cinco empresas do Grupo Pessoa, dentre elas a Agrisul Agrícola, foram banidas do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a chamada “lista limpa”.