UE se compromete a cumprir recomendações sobre o açúcar

A União Européia (UE) se comprometeu a iniciar todas as recomendações feitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as exportações de açúcar, informaram fontes do organismo multilateral. “A Comissão Européia adotará medidas suplementares em questão de dias”, disse o representante do bloco perante o Órgão de Solução de Disputas (OSD) da OMC, numa referência à decisão anterior, na qual o órgão considerou ilegais os subsídios do bloco europeu à exportação de açúcar, disseram as fontes.

Em março passado, Brasil, Tailândia e Austrália apresentaram um requerimento perante o OSD para que os países da UE eliminassem esses subsídios, incompatíveis com o comércio internacional e daninhos à sua indústria açucareira. A OMC confirmou, no final de abril, definitivamente, todas as decisões adotadas seis meses antes. Entre elas a organização multilateral informava à Comunidade Européia (CE, órgão executivo da UE) que o bloco não havia cumprido seus compromissos internacionais, ao outorgar subsídios à exportação de açúcar.

Além disso, acusava a UE de ter ultrapassado os limites fixados a suas exportações de açúcar subsidiado, pedia que fossem adotadas medidas que pusessem a produção de açúcar do bloco mais em consonância com o consumo interno e respeitados seus compromissos sobre importações, incluídos os dos países em desenvolvimento. Já em julho de 2004, a UE se comprometeu a “cumprir totalmente os compromissos assumidos” com os países do grupo ACP (África, Caribe e Pacífico) e a Índia, de quem importa açúcar.

As fontes disseram que a delegação da ilha Mauricio, em nome desses países, informou que os ACP “deveriam estar envolvidos nesta negociação”, e expressou sua confiança de que a UE cumprirá com todos os seus compromissos. Acredita-se que as exportações de açúcar da UE chegam a 5 milhões de toneladas ao ano, das quais subsidia cerca da metade, a um custo de 1,3 bilhão de euros.

Segundo a OMC, a UE deverá limitar suas exportações subsidiadas de açúcar a 1,273 milhão de toneladas e reduzir o pagamento pago pelas mesmas a 500 milhões de euros. Outra acusação era que o regime de exportações da UE permitiu que os países do bloco produzissem 40% do açúcar mundial, apesar de o custo de produção de uma tonelada em território comunitário ser de US$ 660, contra apenas US$ 280 em países como Brasil, Guatemala ou Colômbia. O Brasil, principal beneficiado da decisão, pretende exportar entre 18 e 19 milhões de toneladas de açúcar em 2005. (EFE)