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Tarifas e subsídios agrícolas dificultam acordos na Alca

A liberalização de impostos tarifários e o tratamento dado aos subsídios agrícolas são os principais pontos de conflito que emperram os acordos do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que encerra sua reunião hoje em Puebla, no México. Até ontem, cinco propostas diferentes sobre o assunto já foram colocadas na mesa de discussão.

Entre elas, esta a apresentada pelo G-14, bloco formado pelos Estados Unidos e países que o apóiam, como México, Costa Rica, Canadá e Panamá. Uma segunda proposta foi apresentada pelo Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O bloco Caricom, formado por catorze países e quatro territórios da região caribenha, também apresentou uma proposta diferente, assim como a Venezuela e a Bolívia.

Os Estados Unidos defendem que todos os produtos tarifários sejam submetidos a negociação. Já o Brasil e o Mercosul são favoráveis que todos os produtos, sem exceção, sofram eliminação tarifária. Os Estados Unidos afirmam ainda que só aceitam eliminar os subsídios diretos às exportações agrícolas e se opõem a dar compensações pelo impacto negativo provocado pela ajuda dada a seus produtores agropecuários. Em troca, o país concorda com uma maior liberalização hemisférica nos setores de serviços e inversões.

O Mercosul quer que as negociações de bens, serviços e inversões sejam bilaterais. O Brasil e os demais países que compõem o bloco rejeitam a criação de regras hemisféricas nesses setores, mas querem aplicar as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estados Unidos e o bloco G-14 defendem a criação de uma salvaguarda especial para o setor agrícola em troca de compensações. Ela serviria como garantia para quando houver queda de preços os produtos não entrem nos outros países com preços mais baixos. O Mercosul e o Brasil são contra a criação de uma salvaguarda.

Outro ponto polêmico das negociações está relacionado ás regras sanitárias e barreiras técnicas. O Mercosul quer impedir que essas medidas se convertam em justificativas para ações protecionistas encobertas por um ambiente de livre comércio.

A imprensa internacional afirma que por conta das divergências alguns países propõem a criação de uma “frente comum”, formada pelo Mercosul, Venezuela, Bolívia e Caricom para se contrapor ao G-14. A Venezuela tem criticado a posição dos Estados Unidos, de defesa da negociação de uma “Alca completa” com acordos gerais entre os 34 países participantes, que incluam temas como agricultura, iniciativas de serviços e inversões. Por outro lado, Brasil e demais integrantes do Mercosul mantêm a defesa de um texto condizente com os interesses destes países na declaração que será assinada em Puebla.

O primeiro ponto que a declaração irá trazer são as regras comuns que serão aplicadas a todos os países participantes do encontro. O documento alinhará ainda procedimentos para a formação de acordos bilaterais e a definirá um calendário para implementá-los

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Paralelamente a reunião do CNC, está sendo realizado em Puebla um Fórum de Participação da Sociedade Civil. O Fórum tem feito duras críticas ao modelo de liberalização do mercado como fator de aumento do emprego informal e de precarização do trabalho. Representantes do Chile na Alca defenderam a inclusão no documento final do encontro em Puebla de cláusulas trabalhistas no continente.

De acordo com a Universidade Autônoma de Puebla, de cada dez trabalhadores na América Latina quatro possuem acesso a serviços de seguridade social. O trabalho infantil também é preocupante. Dados da Universidade mostram que a América Latina possui 17,4 milhões de crianças no mercado trabalho, ou seja, de cada cinco menores de idade um está empregado, sendo 90% na economia informal. (Fonte: Agência Brasil)

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