Incentivo fiscal a usineiros vem pela metade

Com o aumento da produção de álcool combustível no estado vizinho, os produtores paranaenses vinham perdendo mercado interno, pois o incentivo fazia com que as companhias distribuidoras optassem pelo produto de lá, mais barato. Os usineiros consideraram o desconto bem vindo, mas já alertam que o incentivo não terá resultados práticos se o governo não autorizar a transferência dos créditos.

Modelo – O projeto apresentado ao governo do Paraná pela Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar) imita o modelo de incentivo que o Mato Grosso do Sul usa desde 2005, mas a proposta foi aprovada apenas parcialmente. Para o superintendente da associação, Adriano da Silva Dias, com esse incentivo pela metade o Paraná continuará em desvantagem na competição com o estado vizinho; por isso, os usineiros continuam pedindo que os créditos possam ser repassados para empresas de outros setores que devem ao governo.

Desconto – O desconto, autorizado por meio de decreto executivo do governador Orlando Pessuti, permite que os usineiros acumulem os créditos de ICMS de modo que o imposto não precisa ser pago, caso o empresário deva ao estado. Contudo, créditos parecidos já são fornecidos para os setores que exportam, como é o caso dos produtores de etanol – por isso, os usineiros quase nunca ficam devendo para a Receita estadual. “Assim os créditos simplesmente vão se acumulando, e queremos fazer a coisa girar”, diz Dias.

Investimento – A intenção, afirma o superintendente da Alcopar, é que os créditos de ICMS possam ser usados em investimentos. “O que pedimos é para usarmos os créditos e comprar máquinas agrícolas, por exemplo. Repassar esse saldo para empresas que fornecem insumos industriais e que também precisam pagar o imposto. Essa continua sendo uma demanda nossa”, diz.

Dificuldade – O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, admite que os produtores terão dificuldade em fazer uso dos créditos, e por isso acredita que o incentivo quase não terá impacto na arrecadação. “Podem usar só quando tiverem débito e abater dos créditos próprios. Sem possibilidade de transferência. Quando apresentaram a proposta, dissemos que não era possível atender ao segundo pedido”, justifica o secretário. O governo deve voltar a estudar a possibilidade. “As pessoas não entendem que o ICMS foi feito pra ser cobrado, e não para ser devolvido”, afirma.

Paraná foi penúltimo estado a oferecer desconto

Apesar da forte tradição do Paraná no setor sucroenergético, o estado foi o penúltimo da federação a oferecer o desconto. Os créditos passam a acumular toda vez que a produção de álcool for repassada aos distribuidores e demais compradores. A alíquota de ICMS sobre o etanol é de 18% no Paraná, sendo que 6% é recolhida pelas distribuidoras e 12%, pelas usinas. Com o incentivo de 9%, os produtores precisarão pagar ao estado apenas 3% sobre o produto comercializado, igualando-se aos do Mato Grosso do Sul.

Transferência – A diferença é que no estado vizinho há a possibilidade de transferência dos créditos adquiridos. Segundo a Alcopar, a desvantagem fiscal foi umas das principais responsáveis pelo aumento da produção no Mato Grosso de Sul, que não tinha tanta expressão no mercado de álcool veicular, mas que agora passou a ser forte concorrente. Há cinco anos, o estado produzia 400 milhões de litros por ano, produção que deve alcançar os 2 bilhões de litros em 2010.

São Paulo – São Paulo ainda não adotou nenhuma estratégia fiscal para melhorar a competição, mas estuda fazê-lo. O estado já enfrenta concorrência de outros importantes produtores, como Goiás e Minas Gerais, em decorrência da proximidade. Em operações entre estados, a alíquota é fixa em 12%.