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ICMS

Paulo Guedes, recebeu solicitações do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida

Estudos para privatização da Petrobras e PPSA serão encaminhados imediatamente

As solicitações feitas pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se iniciem os estudos formais visando a privatização da Petrobras e da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal, serão encaminhadas imediatamente, informou o Ministério da Economia. A reunião entre os dois ministros ocorreu na…
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Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota

Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel foi definida e também foi prorrogada, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Em relação ao diesel, foi…
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Lei também concede isenção do PIS e da Cofins sobre combustíveis até o fim do ano

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 de março. Além das mudanças no ICMS,…
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Guedes afirma que corte de impostos amortecerá preços

Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar

O Governo Federal estudará a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na quinta-feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes afirmou que o corte de impostos aprovado hoje pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.…
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Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março

Congelamento do ICMS sobre combustíveis é aprovado

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem, 27 de janeiro, a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser…
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Associações apoiam solução do CONFAZ que elimina custos adicionais com o acúmulo de créditos

Convênio de ICMS inovador para o biodiesel deve solucionar questão tributária

Depois de muito diálogo do setor produtivo com os governos estaduais sobre as questões tributárias não resolvidas no novo modelo de comercialização do biodiesel - distribuidoras compram diretamente das usinas sem a necessidade de leilões públicos -, a ser adotado a partir de 1° de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a criação de um convênio específico…
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Decisão foi por unanimidade

Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos…
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Estimava é que as mudanças reduzam preço final em cerca de 7% para o etanol hidratado

Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, em sessão realizada nesta quarta-feira (13). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o…
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Redução de preço de combustíveis esbarra em complexidade tributária, dizem especialistas

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com Lira, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos…
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Presidente da Câmara fez declaração em evento com presidente Jair Bolsonaro

Lira diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS sobre combustiveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de…
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Governador de SP assina decreto para mudanças na legislação tributária

No último dia 10 de outubro, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto nº 58.442/12 que prevê mudanças na legislação tributária e estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do…
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