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ICMS

Decisão foi por unanimidade

Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos…
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Estimava é que as mudanças reduzam preço final em cerca de 7% para o etanol hidratado

Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, em sessão realizada nesta quarta-feira (13). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o…
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Redução de preço de combustíveis esbarra em complexidade tributária, dizem especialistas

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com Lira, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos…
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Presidente da Câmara fez declaração em evento com presidente Jair Bolsonaro

Lira diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS sobre combustiveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de…
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Governador de SP assina decreto para mudanças na legislação tributária

No último dia 10 de outubro, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto nº 58.442/12 que prevê mudanças na legislação tributária e estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do…
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