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ICMS

Paulo Guedes, recebeu solicitações do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida

Estudos para privatização da Petrobras e PPSA serão encaminhados imediatamente

Andréia Vital
As solicitações feitas pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se iniciem os estudos formais visando a privatização da Petrobras e da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal, serão encaminhadas imediatamente, informou o Ministério da Economia. A reunião entre os dois ministros ocorreu na…
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Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota

Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

Andréia Vital
A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel foi definida e também foi prorrogada, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Em relação ao diesel, foi…
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Lei também concede isenção do PIS e da Cofins sobre combustíveis até o fim do ano

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Andréia Vital
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 de março. Além das mudanças no ICMS,…
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Guedes afirma que corte de impostos amortecerá preços

Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar

Andréia Vital
O Governo Federal estudará a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na quinta-feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes afirmou que o corte de impostos aprovado hoje pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.…
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Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março

Congelamento do ICMS sobre combustíveis é aprovado

Andréia Vital
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem, 27 de janeiro, a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser…
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Associações apoiam solução do CONFAZ que elimina custos adicionais com o acúmulo de créditos

Convênio de ICMS inovador para o biodiesel deve solucionar questão tributária

Andréia Vital
Depois de muito diálogo do setor produtivo com os governos estaduais sobre as questões tributárias não resolvidas no novo modelo de comercialização do biodiesel - distribuidoras compram diretamente das usinas sem a necessidade de leilões públicos -, a ser adotado a partir de 1° de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a criação de um convênio específico…
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Decisão foi por unanimidade

Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Andréia Vital
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos…
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Estimava é que as mudanças reduzam preço final em cerca de 7% para o etanol hidratado

Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

Andréia Vital
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, em sessão realizada nesta quarta-feira (13). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o…
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Redução de preço de combustíveis esbarra em complexidade tributária, dizem especialistas

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

Andréia Vital
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com Lira, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos…
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Presidente da Câmara fez declaração em evento com presidente Jair Bolsonaro

Lira diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS sobre combustiveis

Andréia Vital
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de…
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Governador de SP assina decreto para mudanças na legislação tributária

Redação
No último dia 10 de outubro, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto nº 58.442/12 que prevê mudanças na legislação tributária e estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do…
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