Subsídios ao açúcar serão contestados

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem (6 de fevereiro), durante a primeira reunião realizada no governo Lula, a abertura de dois pedidos de contestação, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), dos subsídios dados pelos Estados Unidos aos produtores de algodão e dos subsídios dados pela União Européia aos fabricantes de açúcar.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou que o pedido de painel sobre os subsídios aos cotonicultores será apresentado à OMC ainda este mês. O governo brasileiro questiona a legalidade dos subsídios estabelecidos pela “Farm Bill” apontando que os danos provocados na cadeia produtiva que tem o algodão como principal insumo chegam a US$ 640 milhões com impacto direto na redução de 150 mil toneladas na safra de 2002.

Rodrigues disse que a contestação aos subsídios dos fabricantes europeus de açúcar será feita após a realização de estudos econométricos a serem feitos pela Camex e pelo setor privado. No estudo, o governo pretende estimar os prejuízos que os subsídios dados aos europeus tem acarretado na cadeia produtiva do açúcar.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as exportações de açúcar subsidiadas da UE chegam a ser 1,6 milhão de toneladas superiores aos admitidos pela OMC.

A Camex, presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan e da qual fazem parte os ministros da Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores, além da Agricultura, aprovou lista de ofertas do Mercosul a ser apresentada pelo Brasil à Alca. Segundo Rodrigues, a lista é modesta, mas abrange 34% do comércio do Mercosul.

Os integrantes da Câmara aprovaram também a aplicação de sobretaxa como medida antidumping sobre o glifosato proveniente da China. A sobretaxa, que será de 30%, sobre o insumo químico foi aprovada a pedido da Monsanto e Nortox.

A decisão da Camex sobre o açúcar coincide com a vinda a Brasília de ministros e representantes de Países da África, Caribe e Pacifico (ACP), ex-colônias européias, que são beneficiados pela política de subsídios européia.

O Brasil questiona tanto a prática da Europa de importar açúcar desses países e reexportar com subsídios, assim como a política européia de produção subsidiada ao setor. As duas práticas geram exportações subsidiadas a terceiros mercados da ordem de 5,2 milhões de toneladas ano, com prejuízos ao Brasil estimados em US$ 500 milhões.

Os representantes das Ilhas Maurício, Fiji, Guiana, Suazilândia e Belize têm encontros nesta sexta-feira no Itamaraty com o chanceler Celso Amorim e com o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães para tentar demover o Brasil a não questionar a política européia, por temerem prejuízos. Na prática, segundo fontes oficiais, os países da ACP têm feito o jogo da UE, à qual se aliam, na OMC, contra a liberalização mundial do setor agrícola.

O Brasil não abre mão de seus princípios mas quer uma solução que contemple os interesses desse grupos de países. Segundo fontes diplomáticas, o Brasil não tem nada contra os países ACP, integrado por 77 nações, das quais 17 exportam açúcar demerara à UE, ao redor de 1,6 milhão de toneladas por ano, sem tarifas. O produto é beneficiado por empresas européias e reexportado a terceiros mercados. (Gazeta Mercantil)