O Estado de São Paulo publicou ontem decreto de lei que beneficia o Rio de Janeiro na transação de álcool anidro entre os dois Estados. Com o decreto, assinado pelo governador José Serra, o álcool anidro produzido em território paulista volta a ser enviado para o Rio com diferimento na cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, o Estado de São Paulo permite que o Rio passe a tributar o produto nas refinarias antes de ele ser adicionado à gasolina pelas distribuidoras.
O decreto é o primeiro de uma série de medidas que os secretários de Fazenda dos Estados da Região Sudeste pretendem efetivar para desburocratizar a cobrança de impostos interestaduais. Os governos de Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo vêm se encontrando com freqüência desde o início do ano para estreitar o relacionamento e discutir estratégias comuns nas áreas econômica e de segurança pública, principalmente.
O imbróglio entre Rio e São Paulo a respeito do ICMS começou quando o governo paulista decidiu, em 2002, abandonar um convênio sobre o tema criado em 1999, segundo o qual o ICMS sobre o álcool anidro adicionado à gasolina vendida no Rio era cobrado nas refinarias (Reduc e Manguinhos) e depois repassado à Fazenda de São Paulo.
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Na época do rompimento, o governo paulista alegava que não havia controle sobre o volume de álcool exportado para o Rio e, portanto, não havia como saber quanto do álcool produzido no Estado estava realmente tendo seu imposto recolhido no Rio de Janeiro. A brecha do diferimento chegou até mesmo a motivar uma série de fraudes na arrecadação do combustível pelas distribuidoras irregulares, que se aproveitaram do convênio para sonegar impostos.
“Com a nossa garantia de que vamos monitorar o volume de álcool a ser adicionado na gasolina que sai da refinaria, o Estado de São Paulo viu novamente segurança para voltar a integrar o convênio”, comentou o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. “Além de ser um marco na disposição dos Estados de diminuir diferenças existentes na tributação dos seus produtos, esta primeira medida também vai significar um aumento de pelo menos dois dígitos de milhões de reais na arrecadação do Rio de Janeiro”, completou.
