Afora os problemas financeiros que enfrenta, um grupo expressivo de usinas de açúcar deverá encarar um passivo bilionário referente ao crédito-prêmio de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o crédito-prêmio de IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990.
A decisão afeta diretamente as empresas exportadoras que deixaram de recolher o imposto pelas vendas no mercado interno, entre 1990 e 2002.
As estimativas são de que o valor do crédito-prêmio totalize quase R$ 290 milhões, de acordo com a Receita Federal. As indústrias acreditam que o passivo é de R$ 70 bilhões. Os débitos relativos a esses créditos poderão ser parcelados pelas empresas que deixaram de recolher o imposto.
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Destacam-se nas exportações as commodities de soja e açúcar, enquanto na importação o fertilizante lidera a movimentação.
Segundo Antonio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), foram atingidas pela decisão do STF as usinas exportado! ras de açúcar, que se beneficiam desta medida. “Alguns grupos do setor pagaram o imposto e não devem nada. Outros não exportavam açúcar, como as destilarias autônomas de álcool. Agora uma parte delas terá de encarar essa dívida”, afirmou.
Fontes ouvidas pelo Valor afiram que além das usinas, muitas tradings de açúcar também foram afetadas pela decisão do STF.
A Unica informou que não fez um levantamento de quantas usinas podem ser afetadas com esta decisão e qual o valor total deste passivo. “Este não é um assunto comum a todas as usinas do país. É uma discussão caso a caso”, afirmou Padua.(MS)
