Selo ‘Empresa Compromissada’ é herança do governo Lula

A ideia do selo “Empresa Compromissada” nasceu na Secretaria Geral da Presidência da República, em 2008, no segundo mandato do governo Lula. Na época, o então ministro Luiz Dulci foi encarregado pelo presidente de criar um programa para melhorar a imagem do etanol brasileiro e, ao mesmo tempo, encontrar soluções para tornar mais humano e seguro o trabalho dos cortadores de cana no país. O setor vinha enfrentando toda sorte de problemas e até morte de trabalhadores. Em julho do mesmo ano, Dulci criou a Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar e trouxe para a discussão, além do governo, representantes dos usineiros e dos trabalhadores.

O objetivo era traçar uma agenda para combater os principais problemas trabalhistas do setor, como saúde e segurança, transparência na aferição da produção, condições de alojamento, transporte, melhoria da escolaridade e trabalho infantil, entre outros. Assim, foi criado um termo de compromisso com 18 temas que, depois, foi aceito por 255 empresas que aderiram ao programa — das quais, 169 receberam o selo.

Para o selo de “Empresa Compromissada”, as usinas precisam aderir e cumprir as práticas empresariais estabelecidas no Compromisso Nacional. Depois, contratar uma auditoria credenciada para comprovar se a usina está utilizando práticas estabelecidas pela comissão. A auditoria é paga pela empresa interessada no selo. Após esta fase, a empresa vai à Comissão Nacional que pode conceder o certificad-o, que precisa de aprovação unânime. O uso do selo é concedido por unidade empresarial, sendo proibido seu uso para outras filiais. O selo tem validade de um ano e pode ser prorrogado, desde que não haja descumprimento dos compromissos acordados.