RenovaBio: processo de certificação poderá ser feito pelo SEI até normalização do RenovaCalc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que, conforme comunicado previamente, como medida de segurança, os sistemas da Agência foram retirados do ar para avaliação da segurança cibernética, dentre eles o Sistema RenovaCalc. No momento, a Agência trabalha pela retomada de seus sistemas.

Assim, a fim de mitigar os efeitos para o RenovaBio, os agentes interessados devem, temporariamente, seguir as seguintes instruções:

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– Para aprovação de Consulta Pública – enviar a planilha RenovaCalc (v.7 ou v.8) e a proposta de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, ambos em formato Excel, somente pelo SEI;

– Após aprovação do processo de certificação – enviar Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis preenchido manualmente em Excel e assinado, pelo SEI.

Após o reestabelecimento do RenovaCalc, será emitido novo comunicado, dispondo sobre o prazo para regularização dos dados no sistema.