Relator de MP do setor elétrico acata 90 emendas

Os relatórios das medidas provisórias do setor elétrico podem ser apresentados amanhã. O relator da MP 144/03, Fernando Ferro (PT-PE), está analisando as 766 emendas apresentadas à medida provisória e já adiantou que, descartadas as repetições, cerca de 90 serão acatadas total ou parcialmente.

Fernando Ferro disse ainda que o texto da MP 144 vai facilitar o acesso de 12 milhões de brasileiros que estão fora do sistema à energia elétrica, além de baratear os custos. “A medida provisória estabelece procedimentos para novos empreendimentos elétricos que sejam licitados a partir da menor tarifa e isso vai implicar, em um primeiro momento, o estancamento do crescimento das tarifas, e, a médio prazo, na redução dessas tarifas”.

O deputado Fernando Ferro também criticou a postura do PFL e do PSDB, que entraram no Supremo Tribunal Federal com duas ações de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 144/03. “A própria oposição sabe que o País não pode ficar sem um modelo para o setor elétrico. Isso é ruim, afasta os investidores e cria insegurança no setor. Era melhor a oposição contribuir com um texto propositivo e trazer uma alternativa ao Governo para que se debatesse na Câmara. Não fez isso e preferiu o caminho da obstrução”.

O pedido de liminar da ação de inconstitucionalidade promovida pelo PSDB foi negado na última sexta-feira pelo Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal. A ação do PFL ainda aguarda parecer do STF. (Fonte: Agência Câmara)