Reformas não trazem benefícios para o setor

A carga tributária potencial brasileira em 2002 foi de 51,48% do PIB — Produto Interno Bruto. A sonegação e a inadimplência, que reduziram a arrecadação para 36,45% do PIB, foi de R$ 226 bilhões, o que significa 47% do volume de tributos recolhidos. O levantamento foi feito pelo IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, constatando-se que os tributos nos quais há maior índice de sonegação são a contribuição ao INSS e ao FGTS. Essas duas exigências apresentam 51,02% de sonegação e 18,72% de inadimplência. O terceiro da lista fica por conta do ICMS, com 28,02% de sonegação e 18,68% de inadimplência.

A Reforma Tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional tem o objetivo de combater esse problema e também simplificar a estrutura tributária com a finalidade de atrair para a formalidade quem atua na informalidade. Mas, no Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, maior escritório de advocacia da região de Ribeirão Preto (SP), há quem demonstre preocupação com os efeitos dessa reforma para o setor. “Não acredito em redução da carga tributária, devendo se manter em 45% sobre a produção, porém vejo riscos para as usinas quando o assunto é ICMS”, adverte o tributarista Evandro Grilli.

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