Reforma da Previdência tranca a pauta

A discussão da reforma da Previdência esta semana trancou as demais pautas. Estava prevista a votação do projeto de lei que institui o seguro agrícola, que foi adiada. Também foram canceladas a audiência que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis realizaria ontem com representantes da Receita Federal para discutir a sonegação fiscal no setor, e adiada para dia 20 a discussão, na Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre a execução do Programa de Produção de Óleo Diesel de Origem Vegetal – o Biodiesel, nos Moldes do Proálcool.

A votação da Reforma da Previdência (PEC 40/03) em primeiro turno deve ser concluída na próxima semana, com a apreciação de quatro destaques e duas emendas ao substitutivo aprovado pelo Plenário na madrugada de quarta-feira. Uma das principais mudanças aprovadas, resultantes de acordo, foi a definição de um subteto para o Judiciário estadual no valor de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Procuradores estaduais, membros do Ministério Público e defensores públicos também estarão sujeitos a esse limite. Outra alteração decorrente da reunião de líderes incluiu uma regra de transição para os servidores que venham a se aposentar com proventos proporcionais, de acordo com as regras já estipuladas pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso. O desconto de 5% sobre o provento por cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.