Proposta do governo cria novo impasse na votação do Código Florestal

Depois de mais de uma hora de conversa com os líderes partidários e o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltaram ao Palácio do Planalto por volta do meio-dia desta terça-feira com um problema: embora Aldo tenha gostado da proposta do governo de diminuir a exigência de preservação de rios para pequenos produtores, já não há mais tempo de incluir este ponto em seu texto antes da votação.

Segundo o relator, regimentalmente não é mais possível apresentar uma nova emenda, já que a matéria já foi discutida em plenário no último dia 11 de maio. Com este novo impasse, a proposta do governo teria de ser incorporada ao texto que reforma o código apenas no Senado, para onde segue depois de votado na Câmara. Ainda não está definido se a votação do texto pelos deputados está mantida para esta terça-feira, apesar de a presidente Dilma ter dito, nesta terça-feira, ser difícil adiar a votação mais uma vez e garantir que vetará o texto caso seja aprovada a anistia aos desmatadores.

Os principais pontos do projeto do Código Florestal

A dificuldade em dar seguimento à votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Ele informou que às 15h haverá uma reunião para tentar ajustar a emenda negociada entre a base e a oposição na semana passada com a proposta que o governo apresentou na segunda-feira.

– Estamos tentando ajustar o texto para chegar ao máximo de entendimento. Neste momento não tem garantia de votação – afirmou.

O relator do projeto afirmou que ainda não leu minuciosamente a proposta do governo, mas que seria apresentada uma escala parecida com a que existe para o imposto de renda. Na escala florestal, os proprietários com até quatro módulos fiscais e cujas propriedades se localizam às margens de rios não teriam de manter 100% da mata ciliar, e sim uma parte que não supere 20% da propriedade. A escala com diferentes percentuais seria apresentada até o limite de dez módulos fiscais (que variam de 20 a 1.000 hectares, dependendo do município).

– O governo se deu conta de que em rios a APP de 500 metros pode ocupar toda a propriedade. O governo se deu conta de que além da mata ciliar, tem o homem ciliar. E que você não pode arrancar pessoas como se erva daninha fossem. Esta é uma evolução importante. O problema é que não existe uma emenda para ser votada com esta previsão. A dificuldade não é do relator, é do regimento interno da Câmara – disse Aldo.

O princípio é parecido com o já acertado em torno da Reserva Legal, segundo o qual quem tem até quatro módulos não precisa recompor o que já foi desmatado.

Ainda que não esteja certa a votação na Câmara, o clima é de expectativa. Em frente ao Congresso manifestantes da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Contag) e da Via Campesina protestam contra mudanças na atual legislação ambiental. Já no Salão Verde da Câmara os atores Christiane Torloni e Victor Fasano, da ONG Amazônia para Sempre, tentavam convencer deputados a adiar a votação.