A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Programa de Seguro Agrícola. Pela proposta, o produtor rural fica desobrigado a liquidar operações de crédito, quando ocorrerem fenômenos naturais que ataquem culturas agrícolas.
De acordo com o projeto, o programa contará com recursos do Orçamento da União e de contribuições percentuais obrigatórias pagas pelos bancos e destinadas ao custeio da atividade agrícola. Sua implementação caberá a um Conselho Consultivo formado por integrantes dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e por representantes de entidades não governamentais representativas do setor agrícola. O conselho também definirá os valores e a abrangência da cobertura dos seguros.
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A matéria recebeu parecer contrário do relator, deputado Érico Ribeiro(PP-RS). Para o parlamentar, o substitutivo ao PL 7214/02, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara no ano passado, atenderá melhor as necessidades dos agricultores brasileiros. Pelo projeto, que agora está tramitando no Senado Federal, o seguro seria facultativo e contratado com empresas privadas; apenas o valor do prêmio seria subvencionado.
Sujeita ao regime de tramitação conclusiva, a matéria será apreciada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Fonte: Agência Câmara)
