Em vigor desde esta quinta-feira (15/01) no Estado de São Paulo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem, como destaque, garantir segurança jurídica aos produtores de cana-de-açúcar, e de outros setores, no procedimento de regularização ambiental de suas áreas.
A falta de segurança jurídica emperrava o avanço de cultivos, por conta da então falta de regras específicas, e mesmo o avanço de setores como o sucroenergético, uma vez que as exigências sobre regularidade agrícola são cada vez maiores pelos agentes do mercado.
O PRA é ferramenta para colocar em prática o Código Florestal Federal e entrou em vigor com a Lei 15.648, de 14 de janeiro de 2015, que substitui o Projeto Lei 219 aprovado no começo de dezembro de 2014 pela Assembleia Legislativa paulista.
Notícias Relacionadas
Usinas
Porto de Paranaguá alcança Recorde de Movimentação em 24 Horas
No período de 20 a 21 de abril, o Porto de Paranaguá atingiu um marco histórico ao movimentar mais de 146 mil toneladas de soja no Corredor de Exportação Leste. Essa marca representa um aumento de 5% em comparação ao recorde anterior, registrado em agosto de 2019 (138.988,98 toneladas). Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos […]
Mercado
Estudo inédito destaca o Brasil como protagonista da transição energética nos transportes
O Brasil dá um passo significativo em direção à mobilidade sustentável com a formação do Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB). A iniciativa busca impulsionar a transição energética limpa, economicamente viável e socialmente responsável do setor de transportes do Brasil, respeitando a neutralidade tecnológica e estimulando a neoindustrialização. O MBCB […]
