Prazo de votação de medida provisória que desonera PIS/Cofins termina hoje

Em 8 de maio, o setor sucroenergético teve a notícia de que a alíquota PIS/COFINS – Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social sobre o etanol foi praticamente zerada. Desde então, o segmento segue trabalhando com o recurso, um dos poucos que de fato chegou até o consumidor final.

Contudo, se não for votada nesta terça-feira, 28/8, a medida provisória 613 caduca, deixando de valer e voltando a tributar o segmento canavieiro. Elizabeth Farina, presidente da Unica – União da Indústria de Cana-de-Açúcar, diz que o setor precisa que a medida seja votada. “Procurei as lideranças dos partidos para falar da importância desta medida provisória, que nada mais é do que a concretização de uma decisão da própria presidente Dilma Rousseff de apoio ao setor. Entre outras medidas, o setor foi desonerado e o preço caiu nas bombas. Se não for votada, voltaremos a pagar os tributos e teremos uma perda de renda nas usinas”, alertou.

Arnaldo Jardim, deputado federal, também falou sobre o assunto. “Trabalhamos no limite do tempo. O setor não tem novos investimentos significativos há três anos. Precisamos que ele volte a ser competitivos e esse ponto é muito importante”.

Por fim, Farina diz que mais do que tributar o segmento, a não votação resultará em uma quebra de confiança. “Tudo o que vem sendo construído entre o governo e a iniciativa privada vai se perder mais uma vez”, finalizou.