Porto de Maceió opera sem fiscalização da Anvisa

Os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em greve há 10 dias, alertaram ontem para o risco de entrada de doenças contagiosas pelo Porto de Maceió. Desde a última sexta-feira, os navios estão ancorando no porto sem o certificado de livre prática, que só é expedido depois da inspeção dos fiscais da Anvisa.

O Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Operadores Portuários do Estado de Alagoas conseguiu uma liminar na justiça para que os navios possam ancorar, embarcar e desembarcar mercadorias e passageiros, sem o certificado de livre prática, desde que não sejam embarcações provenientes da países de doenças endêmicas, como a febre amarela.

A liminar foi concedida pelo juiz plantonista André Carvalho Monteiro. Ontem de manhã, quatro navios estavam atracados no porto de Maceió, três deles de países asiáticos, que fazem carregamento de açúcar e produtos químicos. Mais quatro estão na costa, aguardando a liberação do cais para atracar, inclusive no cais da empresa Trikem.

O fiscal da Anvisa, Célio dos Santos, advertiu que o comando de greve não tem como recorrer da liminar, porque na petição o juiz não deixa claro a quem a ação se reporta. “Na liminar, ele se reporta à Chefia da Vigilância Sanitária, mas não deixa claro se é a direção nacional ou estadual do órgão”.

Célio explicou que não sabe quais são os critérios que estão sendo utilizados para fazer a liberação dos navios. Segundo ele, para expedição do certificado de livre prática, os fiscais da Anvisa levam em conta não só a origem do navio, mas também as condições de saúde da tripulação. “No ano passado, tivemos o caso de um tripulante de um navio que embarcou em Recife e morreu no meio da viagem até Maceió”. Ele explica que não se pode considerar apenas o fato de ser um País de área endêmica para impedir sua entrada no porto. Por esse critério, só estariam nessa situação os países de áreas endêmicas em febre amarela, como é o caso da maioria da África e alguns estados brasileiros das regiões Norte e Centro-Oeste.

“Só que não está se levando em conta a situação de países com casos de poliomielite, como a Índia, Paquistão, Nigéria e Somália – de peste como o Congo, Madagascar e Moçambique”. A greve dos fiscais da Anvisa atinge mais de 90% dos portos e aeroportos brasileiros. Apenas os fiscais do Mato Grosso não aderiram ao movimento.

A principal reivindicação da categoria é que o governo federal modifique a Medida Provisória 155, que cria o quadro de carreira da agência, mas deixou de fora os atuais servidores que estão no órgão há mais de cinco anos.

O governo federal apresentou uma proposta de editar uma MP semelhante à da Agência Brasileira de Informação (Abin) para a Anvisa. Segundo Célio, a proposta será avaliada hoje numa plenária em Brasília. Mas adiantou que o comando de greve acha estranho o governo ter dado um tratamento diferenciado à Abin, quando afirmou que trataria de forma unificada todas as agências. Além disso, a tabela salarial da Abin é inferior à da Anvisa.