A resolução publicada pelo governo do Mato Grosso do Sul no Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de dezembro, institui a queima controlada como fator de produção e manejo em áreas de atividades florestais, agrícolas ou pastoris. Queimas em áreas de imóveis rurais, com finalidade de pesquisa científica e tecnológica, também dependerão de autorização ambiental.
A resolução autoriza queimas controladas em pequenas, médias e grandes extensões, mediante requerimento do interessado, pessoa física ou jurídica, que deverá ser apresentado ao Imasul – Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Segundo as normas previstas na resolução nº 23 de 10 de dezembro de 2007, a expedição de licença para queima controlada destinada a um mesmo imóvel rural deverá respeitar um intervalo mínimo de 90 dias.
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