Wellington Bernardes, Da Redação
Por falta de quórum na comissão mista, a votação sobre a Medida Provisório 646, que simplifica o licenciamento de tratores e máquinas agrícolas foi adiada. Seria apresentado na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o relatório do relator da MP, senador Gim (PTB-DF), porém este ainda não apresentou o parecer.
Sem data para uma nova reunião da comissão, a MP pode perder a validade caso não seja votada até o dia 23 de setembro. Conforme informa a assessoria de imprensa da Câmara, a deputada Luci Choinacki (PT-SC), que preside a comissão mista, alertou que serão tomadas providências junto ao ministro da SRI – Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para amparar os agricultores caso a MP expire.
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A medida simplifica o licenciamento obrigatório de máquinas agrícolas, que seria feito uma única vez para aquelas que transitam em vias públicas. A proposta também habilita condutores da categoria B a operar tal maquinário em estradas e rodovias. Está incluso na MP a polêmica exigência de emplacamento de tratores e implementos fabricados a partir de agosto deste ano.
