O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (31/10), consulta pública sobre o quinto ciclo de metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis, referente ao decênio 2023-2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As contribuições podem ser enviadas até 14 de novembro.
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O objeto da consulta pública refere-se à meta global de descarbonização para o ano de 2023, de 35,45 milhões de CBIOs, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor. A consulta prevê também, neste momento, a manutenção das metas para os nove anos subsequentes, com os respectivos intervalos de tolerância.
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As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio, instância técnica da Política instituída pelo Decreto nº 9.888/2019, e é constituído por Ministério de Minas e Energia, que o coordena, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério da Infraestrutura.
Participam ainda, como convidados permanentes, Ministério das Relações Exteriores, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Empresa de Pesquisa Energética.
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A consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576/2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. Essas metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.
