Mato Grosso do Sul aprimora legislação sobre a vinhaça

Foi publicado nesta quarta-feira (4), decreto que trata da normatização e padronização de novos parâmetros de controle ambiental para o armazenamento, distribuição e aplicação no solo agrícola, da vinhaça in natura e de águas residuárias geradas a partir do processamento da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências sobre o seu uso como fertilizante.

“Mato Grosso do Sul inova com a regulamentação da aplicação da vinhaça. Foram dois anos de trabalho conjunto, reunindo os técnicos do Imasul e da Biosul na busca pela uniformização e padronização em relação à vinhaça, que é um insumo extremamente importante para a fertilização e irrigação. Mas para isso há todo um processo de padronização de níveis de aplicação, níveis de saturação do solo, de retenção, para que não ocorra contaminação do solo ou dos recursos hídricos e tudo isso terá o acompanhamento e fiscalização do Imasul nesse processo”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que assinou a resolução nesta terça-feira (3).

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Amaury Pekelman, presidente do Conselho Deliberativo da Biosul, que teve participação online na ocasião, afirmou que “Mato Grosso do Sul será o terceiro Estado do país a fazer essa normatização da vinhaça e o governo do Estado ainda inova com fomento à utilização desse resíduo na produção de biogás e biometano”.

Presente na reunião Érico Paredes, diretor-executivo da Biosul, informou que o setor sucroenergético em Mato Grosso do Sul atende a várias condicionantes ambientais para monitoramento das águas, solo, ar, fauna, entre outras. “A cada ano, as usinas implementam novas tecnologias e aumentam a eficiência dos seus processos produtivos. Na mesma medida, os normativos se modernizam, incorporam novas demandas e aprimora ainda mais a fiscalização”, afirmou.

Ele lembrou que o estado “é um dos poucos que possuem legislação específica para aplicação da vinhaça, subproduto da produção de etanol que, devidamente manejada, torna-se um importante repositor hídrico e mineral para os canaviais, promovendo a reciclagem de nutrientes e aumentando a produtividade agrícola. Nesse sentido, o Termo de Referência, construído em conjunto com o Governo do Estado, representa mais um avanço, pois disciplina o envio das informações para o órgão ambiental, proporcionando previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e mantendo a sustentabilidade ambiental das operações em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

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O secretário Jaime Verruck acrescentou que “dentro das estratégias da Semadesc, a ideia é a gente dar outra utilização para a vinhaça. Nós já temos um projeto em Mato Grosso do Sul, no município de Ivinhema, para transformação da vinhaça em biogás e metano. Isso está dentro da lógica do Estado Carbono Neutro. O setor sucroenergético já tem um grande avanço no CBIOs, é referência nacional em descarbonização. Por isso, nós queremos, através da política de energia renovável, avançar a partir de agora na produção de biogás e metano no setor sucroenergético, que é aquele que apresenta o maior potencial nesse sentido”, finalizou.

Também participaram da reunião de assinatura da resolução, o diretor-presidente do Imasul, André Borges, o diretor de Licenciamento do Instituto, Luís Mário, além de Rogério Beretta e Pedro Mendes, da Semadesc.