Justiça bloqueia fazendas e bens de sócios da usina Maringá, de Araraquara

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio imediato e total dos bens e de todas as fazendas em nome da usina Maringá e de seus sócios. A usina está localizada em Araraquara (273 km de São Paulo).
A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público do Trabalho. Segundo o órgão, a empresa deixou de pagar o salário de 380 funcionários (ainda empregados) –incluindo trabalhadores do corte de cana– e as verbas rescisórias.
Além disso, a direção da usina é suspeita de emitir de cheques sem fundo a migrantes como pagamento, de acordo com a Procuradoria. A usina pode recorrer da decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Campinas (93 km de São Paulo).
Na decisão, a juíza do Trabalho Valéria Cândido Peres determinou, além do bloqueio dos bens, o “congelamento” do uso de toda a cana-de-açúcar que a usina cultiva, que não poderá ser cortada ou processada.
Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho, a usina já havia sido condenada no ano passado em outra ação pela emissão de cheques sem fundo. Em 14 anos, a Procuradoria afirmou abrir 46 inquéritos contra a usina Maringá.
Ainda na decisão, datada de 23 de maio, a juíza estabeleceu que a usina não poderá realizar dispensa coletiva dos empregados, sem prévia negociação coletiva com os sindicatos ou autorização judicial. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é no valor de R$ 100 mil.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, a necessidade de pedir o bloqueio dos bens surgiu depois que o órgão soube que a usina tinha a intenção de transferir a responsabilidade da moagem de cana da fábrica para uma cooperativa.
Denúncias feitas pelos trabalhadores a sindicatos também chegaram à Procuradoria. Em alguns casos, migrantes que trabalham no corte de cana não teriam dinheiro nem mesmo para enviar à família.
“A situação, sabidamente insustentável, está prestes a ocasionar a paralisação das atividades, com risco de dispensa em massa e na sonegação de direitos trabalhistas”, disse o promotor.
A direção da usina Maringá ainda não afirmou que vai recorrer da decisão.

(Fonte: Folha de S.Paulo)

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