A isenção para importação de insumos usados na produção de adubos e fertilizantes para a Paraíba depende apenas de uma sanção do governador do Estado, Cássio Cunha Lima.
A Secretaria das Finanças da Paraíba (Sefin) já tem quase pronta a minuta do decreto que vai formalizar a mudança da atual legislação e a partir de então, empresas misturadoras poderão se instalar na Paraíba e concorrer em pé de igualdade com estados como Pernambuco e Alagoas, onde a importação já é isenta há muito tempo.
A assessoria da Asplan – Associação de Plantadores de Cana da Paraíba, somente com o setor canavieiro que consome, anualmente, R$ 40 milhões com fertilizantes, o governo paraibano deverá ter um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 5 milhões a cada ano. Atualmente, como essa compra é feita em estados vizinhos, o imposto da venda fica em outras localidades.
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A conclusão da minuta depende da inclusão dos insumos a serem isentos. Na última quinta-feira, a Asplan, passou a relação com os itens para a Sefin. De acordo com Nailton Rodrigues, coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria, o próximo passo será encaminhar o decreto para o secretário Luzemar Martins que, por sua vez, levará o documento ao governador Cássio Cunha Lima. Posteriormente, a medida será publicada no Diário Oficial.
Segundo o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, havia a impossibilidade de concorrência com outros estados da região, onde há isenção fiscal para a importação de fertilizantes. A Paraíba ainda cobra uma alíquota de 17% de ICMS sobre o produto. “Essa decisão vai beneficiar tanto o estado quanto os produtores paraibanos, que não precisarão mais sair daqui para comprar produtos em outros Estados”, diz José Inácio.
José Inácio explica que na Paraíba a cana-de-açúcar é plantada em 100 mil hectares, os quais consomem 50 mil toneladas de fertilizantes por ano – o equivalente a R$ 40 milhões, já que a tonelada do produto está sendo comercializada a R$ 800,00. Traduzindo em impostos, o governo paraibano deixa de arrecadar uma média anual de R$ 5 milhões. “Esses cálculos computam apenas o que consome o setor canavieiro”, lembra o presidente da Asplan. Os produtores canavieiros, que respondem por cerca de 80% da produção paraibana, eram os maiores prejudicados com essa tributação”, conclui.(Contribuição: Assessoria de imprensa)
