Implantar a energia alternativa

Após o anúncio da regulamentação do Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, no final de dezembro de 2002, é o momento de analisar a questão para que se passe do estágio de proposta vaga para ser um componente real na matriz energética brasileira. E o tempo urge: os contratos relativos aos projetos de compra e venda de energia terão de ser aprovados pela Eletrobrás até 29 de dezembro de 2004. Para dar início aos debates no Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, da qual sou coordenador, realizou um seminário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 19 de fevereiro.

Do debate, que contou com a participação de autoridades e especialistas das áreas energética e jurídica, ficou a certeza de que são necessárias mudanças profundas para que as fontes limpas e renováveis não fiquem restritas ao papel desempenhado – e com muita galhardia – pela energia hidrelétrica, no tocante à matriz energética brasileira. Se o Brasil pode se orgulhar de ter na água sua principal fonte de energia – mais de 90% –, também é fato que sua expansão é limitada, conforme apontou, no seminário, o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce.

No caso da região Centro-Sul do Brasil, existe uma vantagem de grande peso em relação às fontes renováveis de energia: os resíduos da cana-de-açúcar, usados na co-geração, encontram-se disponíveis justamente no período em que as águas dos reservatórios estão mais baixas, tornando-se uma alternativa interessante de eletricidade.

O interesse nas fontes renováveis, no entanto, não pode se restringir aos períodos de crise no abastecimento, como em 2001, diante do risco de apagão. Bastou o nível dos reservatórios subir para que a questão da diversificação da matriz energética brasileira fosse deixada de lado. É preciso ter em mente que o risco de desabastecimento em 2005/2006 é real.

Novos investimentos são necessários em Pequenas Centrais Hidrelétricas, em energia eólica e em biomassa. No entanto, o Proinfa, que deveria incentivar esses investimentos, praticamente emperrou o setor, diante de uma legislação confusa. Um dos aspectos mais nocivos da regulamentação foi o fato de tirar a garantia de compra do governo, o que deixa o produtor de energia sem estrutura, conforme afirmou Onório Kitayama, consultor da Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, durante o seminário. Já o advogado Marcos Perez, especialista na área de concessões, observou que a regulamentação chega a contradizer a lei do Proinfa, abrindo, ainda, espaço para toda a sorte de contestação nos contratos, assustando os investidores potenciais.

Nada mais oportuno, portanto, que a Frente pela Energia Limpa e Renovável e os participantes do seminário dêem sua contribuição, no sentido de oferecer sugestões, para que o Proinfa e a energia limpa aumentem sua participação na matriz energética brasileira.

Arnaldo Jardim é deputado estadual,E-mail:[email protected]