Governo poderá antecipar adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel

O governo quer antecipar de 2013 para 2010 a adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em todo o país, com a implementação das unidades de produção desse combustível, afirmou, ontem, Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. A informação foi prestada durante audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de debater propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na região Nordeste.

Pelo programa de biodiesel brasileiro, há a obrigatoriedade da adição de 2% desse combustível ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Segundo Dornelles, a discussão desse programa começou em 2003 e, em sua formulação, foi considerada a necessidade de equilíbrio na base social e ambiental.

– O mercado de petróleo é deficiente e o suprimento de biocombustível é mais tranqüilo – obsevou.

Dornelles explicou ainda o chamado Selo Combustível Social, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que consiste em um conjunto de medidas para estimular os produtores de biodiesel a promoverem a inclusão social de agricultores familiares por meio da geração de emprego e renda. O enquadramento social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite acesso a melhores condições de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outras instituições, como também garante direito a concorrências em leilões de compra do produto.

Com o selo, as indústrias produtoras também terão direito a desoneração de alguns tributos, mas deverão assegurar a compra da matéria-prima a preços preestabelecidos, oferecendo segurança aos agricultores familiares. Estes ganham acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio de bancos que operam com essa instituição, além de assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social.