O ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, disse hoje que tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis municipais que limitam o plantio de cana-de-açúcar.
Uma lei impondo restrições aos canaviais foi sancionada em Rio Verde (GO) e os vereadores de Dourados (MS) também avaliam uma legislação nesse sentido.
“Tenho dúvidas se os municípios têm competência para esse tipo de decisão”, afirmou. O ministro disse que pediu à área jurídica do ministério que avalie a situação.
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Destacam-se nas exportações as commodities de soja e açúcar, enquanto na importação o fertilizante lidera a movimentação.
No caso de Rio Verde, o “limite” para a cana é de 10% da área agricultável do município. Vereadores de Dourados defendem o mesmo porcentual.
