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Cerca de 280 mil trabalhadores rurais perderão o emprego quando entrar em vigor a legislação que proibe o uso da queima da cana na região Nordeste. O número foi apresentado pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, nesta semana. Por isso, para a liderança presente deve haver uma transição gradual do sistema tradicional para o preconizado pela legislação que rege o setor. Outro argumento forte defendido pelos líderes do setor sucroenergético na ocasião, foi que a eliminação da queima da cana em canaviais localizados em pequenas propriedades e áreas com declividade superior a 12% aumentará o desemprego no setor canavieiro e inviabilizará grande parte das pequenas e médias propriedades dedicadas a essa cultura.
Esse foi o tom das manifestações de representantes de duas entidades de plantadores de cana de São Paulo – Organização dos Plantadores da Cana da Região Centro-Sul (Orplana) e Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana) – e uma do Nordeste – União Nordestina dos Produtores de Cana de Pernambuco –, além da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP).
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Ismael Perina Junior, presidente da Orplana, explica que existem áreas no estado nas quais 90% da cana já é colhida sem queima, mas o difícil é os pequenos produtores se adaptarem. A professora da ESALQ/USP, Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, defendeu uma transição gradual para o novo sistema. Segundo ela, se por um lado a proibição da queima tem impacto ambiental positivo, por outro afeta negativamente a geração de empregos. Em resposta a uma pergunta se a dinamização da economia sucroalcooleira compensaria economicamente a perda de empregos, ela disse que fica difícil convencer disso os mais de 100 mil trabalhadores dessa cadeia produtiva que já perderam o emprego, em São Paulo, em virtude das novas regras.
Para a Unida, a melhor alternativa seria uma transição da legislação compatível com a realidade de adaptação do setor. “O prazo defendido pelos canavieiros do Nordeste é de no mínimo 15 anos para a lei passar a valer”, revela Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida.
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Para ele, a prática é indispensável nas áreas com declives médios porque as máquinas são incapazes de realizar a ação. Apenas 31% dos canaviais nordestinos apresentam área plana. “O fim da queima inviabiliza mais de dois terços da cultura na região. A eliminação das queimadas de canaviais localizados em pequenas propriedades e áreas com declividade superior a 12 graus aumentará o desemprego e inviabilizará grande parte das pequenas e médias propriedades”.
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Embora seja responsável por 12% da produção de cana no Brasil, o Nordeste emprega 35% de toda a mão de obra nele ocupada. “É preciso sensibilidade para evitar um caos na região, principalmente, porque a maioria dos trabalhadores é analfabeta e terá dificuldade de ser reaproveitado em outros setores”, diz Lima.
