Estados atingidos pelas chuvas pedem ao Confaz isenção de ICMS nas doações

Os governos de Pernambuco e Alagoas protocolaram ontem no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma requisição na qual solicitam a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as grandes doações que forem feitas aos municípios atingidos pelas chuvas. O secretário de Planejamento de Pernambuco, Geraldo Julio, acredita que a expectativa é de que a requisição seja aceita ainda esta semana. Nos dois Estados, mais de 100 mil estão desabrigados e 27 municípios decretaram calamidade pública.

Ele explicou que a isenção será aplicada somente às grandes doações, que forem identificadas como tal. “Vai valer para a compra de um lote de geladeiras, produtos de limpeza ou até mesmo alimentos”, exemplificou o secretário. De acordo com Julio, a requisição feita ao Confaz estende a isenção de ICMS aos Estados de origem dos bens a serem doados.

O pedido dos governos estaduais vem na esteira de outras medidas que estão sendo tomadas no sentido de dinamizar, de alguma forma, a economia dos municípios atingidos. Tanto em Pernambuco quanto em Alagoas, as cidades mais castigadas pelas águas têm na indústria sucroalcooleira e no comércio as suas principais fontes de receita.

Nesse sentido, o secretário informou que a Junta Comercial de Pernambuco está emitindo, por conta própria, a segunda via da documentação de todos os estabelecimentos instalados nos municípios que estiveram em estado de emergência ou de calamidade pública. A ideia é agilizar a reabertura dos pontos comerciais. Em algumas cidades, como Barreiros (PE), praticamente toda a atividade comercial foi dizimada pelas chuvas.

O governo de Pernambuco anunciou ainda que vai antecipar o 13º salário dos 5,5 mil servidores que estão alocados nos municípios atingidos. Os recursos estarão disponíveis a partir de sexta-feira (2). Na semana passada, o governo federal disponibilizou, via medida provisória, um pacote de R$ 1 bilhão para o financiamento das micros e pequenas empresas dos municípios atingidos nos dois Estados.

O crédito será concedido por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros subsidiados, para ser usado como capital de giro e para a compra de equipamentos e materiais que forem utilizados na reconstrução das cidades.

Outra medida anunciada foi a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores dos municípios atingidos pelas cheias. O baixo nível de formalidade dos trabalhadores dessas regiões, no entanto, reduz o impacto positivo da medida, segundo avaliou Geraldo Julio.

Depois de uma trégua, as chuvas voltaram a castigar ontem as regiões atingidas. No caso de Pernambuco, os municípios de Palmares, Catende e Água Preta registraram mais enchentes. O número de mortos no Estado passou para 20. Os desabrigados são 26,9 mil. Já o número de municípios em calamidade pública passou de nove para 12. Em Alagoas, estavam confirmados até ontem 34 mortos e 76 desaparecidos. Os desabrigados são 74 mil e as cidades em calamidade pública, 15.