A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, criada na Câmara Federal para investigar desvios e esquemas de corrupção em fundos de pensão, que também controlam a usina de cana-de-açúcar Cana Brava, no Rio de Janeiro, ganha nova etapa.
Nesta quinta-feira (14/04), está prevista reunião dos integrantes da CPI para discutir e votar o relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-RP). O encontro está previamente marcado para a partir das 14h30, no plenário 1.
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Segundo parecer apresentado na terça-feira (12), foi pedido o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).
O texto também encaminha ao Ministério Público 166 pedidos de investigação de pessoas e empresas na esfera civil. A meta é que haja responsabilização por descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa, a 8.429/02.
O relatório sugere ainda o compartilhamento de informações, protegidas por sigilo legal entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Receita Federal e o Ministério Público, por meio de mudança na legislação sobre o sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar 105/01).
Outra alteração proposta nessa lei obriga a comunicação aos beneficiários dos fundos de pensão de todos os “fatos relevantes” associados à gestão dos recursos. Conforme o parecer, caberá à lei definir que fato será classificado como relevante, de acordo com o possível impacto nos planos de benefícios e nos interesses dos servidores.
Prejuízo
A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.
