Compromisso beneficia trabalhadores e melhora imagem do setor sucroenergético

O setor sucroenergético deu um grande passo neste mês de junho para aperfeiçoar a relação com seus trabalhadores e, em razão disso, melhorar sua imagem para o mercado e a sociedade. Mais de 75% das usinas de açúcar e álcool brasileiras assinaram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, iniciativa voltada a garantir melhores condições de trabalho aos profissionais do setor, especialmente nas fases de plantio e colheita do vegetal.

O compromisso, firmado por representantes do empresariado, dos trabalhadores e do governo, é assumido em um importante momento e pode representar a definitiva aceitação do etanol brasileiro como combustível alternativo à matriz energética mundial.

Um dos principais fatores que prejudicam a aceitação internacional de nosso etanol como opção renovável aos combustíveis fósseis relaciona-se justamente às eventualmente precárias relações entre as usinas e os trabalhadores. Apesar de parte das usinas já adotar uma série de medidas de valorização do trabalho, com o compromisso, será possível oferecer aos profissionais benefícios e condições de atuação ainda melhores que as exigidas por lei, tornando o trabalho no setor da cana-de-açúcar mais humanizado.

As usinas signatárias do documento se comprometem a cumprir um conjunto de cerca de 30 práticas exemplares que beneficiarão os trabalhadores. Ao cumprir os compromissos, as empresas terão direito de receber um certificado de conformidade e serão incluídas em uma lista de companhias socialmente sustentadas. Por exemplo, as empresas devem contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a terceirização e a consequente precarização do trabalho pela intermediação dos chamados “gatos”, ou aliciadores de mão de obra.

Também estão previstas melhorias na oferta de transporte, de recursos de segurança e saúde no trabalho, transparência no pagamento por produtividade e o estímulo ao fortalecimento das representações sindicais e das negociações coletivas de trabalho. Outro ponto importante do compromisso é a oferta de ensino e requalificação dos trabalhadores que vêm perdendo seus empregos devido à crescente mecanização do plantio e da colheita da cana-de-açúcar.

Para garantir que as usinas incluídas entre aquelas que efetivamente adotam as medidas estabelecidas pelo Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, foi decidido que estas empresas devem se submeter à averiguação de auditorias independentes. Vale lembrar que esse tipo de validação serve não apenas à constatação de princípios e práticas adotadas, mas, principalmente, como fator de orientação de como as usinas devem implementar de forma sustentada as iniciativas voltadas ao cumprimento das metas. Dessa forma, fica garantido que as empresas que receberem a certificação de conformidade e forem incluídas na lista de empresas socialmente responsáveis terão cumprido de fato os compromissos assumidos.

Atualmente, não só os organismos e clientes internacionais apresentam exigências quanto à responsabilidade socioambiental assumida pelos seus tomadores de recursos ou fornecedores. No Brasil, a cultura da sustentabilidade tem se espraiado pelos mais diversos segmentos. Assim, as usinas que adotam tais princípios, e também possuem como prática de governança ter suas demonstrações contábeis devidamente conferidas por auditores independentes, obtêm maior facilidade de acesso ao crédito, muitas vezes mais barato, ou mesmo ao mercado consumidor.

Como já dito, o lançamento do compromisso é um importante passo para que a indústria sucroenergética se enquadre nas crescentes e irreversíveis exigências dos mercados brasileiro e mundial pela adoção de atitudes e iniciativas responsáveis. Estar fora da lista de empresas que incorporam boas práticas trabalhistas pode significar ficar excluído de um mercado consumidor cada vez mais atento às questões socioambientais. Cabe, portanto, às usinas encarar esse grande desafio e servir como exemplo. Tal exemplo com certeza repercutirá internacionalmente e será fator decisivo para a abertura de portas de novos mercados.