Compra de terra por estrangeiros será revista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse nesta quarta-feira, ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros.

Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto. Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. “Pelo menos hoje o assunto está na agenda do governo”, disse.

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Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras. O deputado lembrou que o relatório proposto por ele e aprovado pela Comissão de Agricultura considera o capital estrangeiro bem-vindo para compra de terras, desde que tenha como objetivo gerar emprego e renda, por meio da agregação de valor a partir da transformação da matéria-prima.

Outra questão importante apontada pelo deputado é a dificuldade que as tradings enfrentam para registrar em cartório as operações de antecipação de recursos ou insumos nas quais os imóveis rurais são dados como garantia. Ele acredita que a nova legislação “vai trazer mais segurança jurídica na relação dos produtores brasileiros com empresas estrangeiras, principalmente as tradings”

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