Comissão de Meio Ambiente vota projeto que reduz uso do glifosato

De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deverá votar nesta quarta-feira, 17 de agosto, entre outras propostas, o projeto de decreto legislativo 499/03, que reduz o limite máximo de resíduos do agrotóxico glifosato – herbicida considerado extremamente forte – no solo. O objetivo do projeto, apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), é reduzir os danos causados pelo herbicida ao meio ambiente e à saúde dos agricultores brasileiros.

O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que, além de sustar a portaria 764/98 da Secretaria da Vigilância Sanitária – como determina a proposta do Dr. Rosinha – suspende o efeito da portaria 888/98 e de outras quatro resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Todas essas portarias e resoluções fazem referência ao glifosato.

O glifosato é empregado para combater ervas daninhas em culturas de ameixa, banana, maçã, nectarina, pêra e pêssego, assim como nas plantações de café, cacau, soja, trigo e cana-de-açúcar. No caso da cana-de-açúcar, também é utilizado como maturador. A substância, de acordo com legislação do Ministério da Saúde, tem ação tóxica sobre animais e plantas e está autorizada para utilização em atividades agropecuárias.