A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que tem cada vez mais controle sobre a produção de álcool anidro -usado na gasolina e no álcool hidratado- e, portanto, tem mais mecanismos para evitar a sonegação fiscal no setor.
Desde o início do ano, as usinas são obrigadas a informar a Fazenda paulista, por meio de um sistema na internet, a venda de álcool no mercado.
“As usinas têm de pedir autorização para cada operação de álcool anidro para obter o diferimento do ICMS. Com esses dados, conseguimos controlar o quanto as distribuidoras de combustíveis utilizam de álcool anidro na gasolina e se há descompasso entre a produção de gasolina e a de álcool”, afirma Eribelto Rangel, diretor-adjunto da Deat (Diretoria Executiva de Administração Tributária) da Fazenda paulista.
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“Isso não resolve todo o problema, mas conseguimos localizar muitas usinas que operavam na informalidade. Diria que identificamos que havia no mercado volume de álcool 50% maior do que o declarado”, diz.
O controle do álcool anidro nas usinas levou alguns empresários do setor a enganar o fisco com documentos de exportações que nunca ocorreram. “Há fortes indícios de fraudes nas exportações de álcool anidro.”
Para coibir a sonegação, o Estado também optou por reduzir de 25% para 12% no final de 2003 o ICMS sobre o álcool hidratado. “São providências para tornar o mercado regular.”
Rangel informa que a arrecadação de ICMS do setor sucroalcooleiro aumentou 112% até agosto na comparação com igual período do ano passado. O valor faturado pelas usinas aumentou 36%, no período. “Se a arrecadação aumentou 112%, e o faturamento, 36%, dá para dizer que aumentaram as operações dentro da legalidade.”
