CNA ingressa com liminar no STF para coibir invasões de terra

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na quarta-feira, dia 12, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.

O pedido se deu após divulgação da intenção, manifestada por representantes de movimentos sociais, de promover ações como invasões de terra no chamado “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”.

No documento, a CNA aponta o aumento significativo das invasões em propriedades rurais. Apenas nos três primeiros meses do ano, por exemplo, já foram registradas 41 invasões, número cerca de 70% superior ao contabilizado no mesmo período de 2022. As ações ocorreram, sobretudo, nos estados da Bahia e Mato Grosso do Sul.

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“A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras – geralmente de propriedades produtivas – de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial“, diz o texto.

A CNA entende que “a ‘Reforma agrária’ é um modelo amplamente previsto na Constituição nos artigos 184, 185 e 186. Desenvolve-se a partir de um processo legal estabelecido em lei, com critérios e procedimentos previstos na Lei nº 8.629, de 25.02.1993.

A definição de propriedade improdutiva, por exemplo, depende da vistoria do INCRA e está relacionada ao atingimento do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência na Exploração (GEE), tal como definido pela Lei nº 8.629, de 25.02.1993. Não se trata de critério a ser auferido por esse grupo organizado que se sente no direito de invadir área a partir de sua própria régua”, argumenta.

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Através da liminar a CNA, espera que Justiça determine que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Frente Nacional de Lutas (FNL) suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e dirigentes.

Além da suspensão imediata das invasões de terras, a CNA pediu que o STF determine que plataformas de redes sociais suspendam as contas de grupos organizados, bem como canais de liderança. O grupo solicitou ainda o acompanhamento policial dos casos e as prisões imediatas dos participantes das invasões, bem como a identificação de financiadores e incitadores.