Ciência e tecnologia para o desenvolvimento

Na largada do século 21, as bases para o desenvolvimento soberano e sustentável de um país não são apenas aquelas que prevaleciam até meados do século passado: riquezas naturais, extensão territorial ou poder militar. Desenvolvidos são os países que detêm conhecimento técnico-científico e, portanto, capacidade de decidir seu destino. Aos demais, resta o papel de fornecedores de matérias-primas e de mercados importadores de produtos de maior valor agregado, condenados ao subdesenvolvimento. É o rumo de um mundo cada vez mais globalizado, onde, nos últimos 50 anos, os avanços e as descobertas científicas superaram todo o saber acumulado até então pela humanidade.

O Brasil tardou a despertar para essa realidade. Apenas na década de 60 começou a ser institucionalizado o ensino de pós-graduação para formar pesquisadores e recursos humanos mais qualificados e foi criado o regime de tempo integral, permitindo que professores pudessem pesquisar nas universidades.

O sistema de financiamento de pesquisa e de formação de pessoal avançou na década de 70, mas enfrentou crises sucessivas a partir dos anos 80. Ainda assim, o país formou e consolidou a maior e mais qualificada comunidade científica da América Latina, que conta hoje com mais de 50 mil pesquisadores.

Em 2004, estima-se que os investimentos brasileiros, públicos e privados, em pesquisa e desenvolvimento equivaleram a 1,2% do PIB. Porém deveríamos ter 500 mil pesquisadores para atingir a mesma proporção dos países centrais em relação à população e dobrar os investimentos em P&D para acompanhar o passo desses e de países emergentes.

Sobre essas e outras questões se debruçam, hoje, amanhã e depois, cerca de 2.000 pesquisadores, empresários, políticos e dirigentes, reunidos em Brasília na 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Discutirão avanços dos últimos tempos -em particular desde 2001, quando foi realizada a 2ª Conferência-, assim como desafios que permanecem. Discussão que será importante para tentar definir os caminhos para a pesquisa científica e tecnológica e a inovação no país até o horizonte de 2015, norteada pelo objetivo de formular estratégias e propostas para promover o desenvolvimento sustentável.

Desenvolvidos são os países que detêm conhecimento técnico-científico -e capacidade de decidir seu destino

É o mesmo objetivo que orienta as ações do governo Lula num momento de transição na política de ciência e tecnologia no país. Nele, é imperativo superar o velho tempo, em que programas e projetos de pesquisa guardavam distância das empresas privadas, e avançar no novo tempo -a integração de cientistas, pesquisadores e empresários.

Esse esforço é essencial para a criação de produtos e processos inovadores, de modo que o Sistema Nacional de C, T&I contribua de maneira mais decisiva para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e promova o desenvolvimento econômico e social. Do velho tempo, ficaram desequilíbrios, como o fato de as empresas privadas contarem com menos de 10% dos pesquisadores brasileiros. O novo tempo se constrói com iniciativas e decisões do governo federal, apoiadas pelo Congresso Nacional, em articulação com os governos estaduais e com o setor empresarial.

A primeira delas é a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Tem por objetivo central fazer com que a cultura da inovação entre definitivamente na agenda das empresas. Prioriza setores em que o país perdera competitividade tecnológica, como microeletrônica, software, fármacos e bens de capital, mas também contempla outros, como o agronegócio, a biomassa e setores portadores de futuro, a exemplo da biotecnologia e a da nanotecnologia.

Entre os marcos legais da nova política está a Lei de Inovação, que já possibilitou a criação de novos instrumentos para ampliar a cooperação de universidades e institutos tecnológicos com as empresas e para incentivar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empreendimentos privados. Também são destaque os incentivos fiscais, os créditos com juros baixos (até 6% ao ano), capital de risco e subvenção direta para as empresas. Este último incentivo possibilitará às empresas privadas contratar mestres e doutores a um custo mais baixo que graduados. Do conjunto ainda fazem parte a Lei de Biossegurança, a nova Lei de Informática e a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Da parte do governo Lula, não falta empenho para que o novo tempo sepulte no passado o velho tempo. As agências de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia, do CNPq e da Finep dispõem de modalidades e formatos de financiamento cada vez mais flexíveis e com maior abrangência, todos com recursos financeiros crescentes, para apoiar todo o Sistema Nacional de C, T&I e as empresas inovadoras.

Para citar um exemplo, enquanto o FNDCT liberou para projetos de C, T&I cerca de R$ 330 milhões em 2002, até o final de 2005, terá liberado mais de R$ 800 milhões. E, mesmo com as dificuldades atuais, em 2006, o FNDCT deverá contar com mais de R$ 1,2 bilhão.

O esforço é expressivo, mas precisa ser ampliado e continuado para que se consolide um sistema efetivamente nacional de ciência, tecnologia e inovação, garantia do desenvolvimento soberano e sustentável. É a expectativa que o MCT, ao lado de outros ministérios e agências, compartilha com cientistas, pesquisadores, empresários, políticos e dirigentes, reunidos em Brasília, para traçar os largos caminhos do futuro do país.

Sergio Machado Rezende, 65, doutor em física pelo MIT (Massachusetts Institute Of Technology), é o ministro da Ciência e Tecnologia. Foi secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (1995-1998) e presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de janeiro de 2003 a julho de 2005.