O governo definiu, por meio de instrução normativa, os padrões de identidade e qualidade para a aguardente de cana-de-açúcar e a cachaça. A Instrução Normativa 13 do Ministério da Agricultura define como cachaça a bebida obtida pela destilação de mosto (sumo) fermentado de cana-de-açúcar, com graduação alcoólica de 38 a 48% em volume, produzida no Brasil. A aguardente, com gradação alcoólica de 38 a 54% em volume, pode ser obtida pela destilação simples ou pelo mosto fermentado de cana.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, também foram definidas duas classificações para a bebida envelhecida: Premium e Extrapremium. A primeira deve conter 100% de cachaça, ou aguardente, envelhecida por um período não inferior a um ano. A Extrapremium deve ser envelhecida por no mínimo de três anos. Antes da instrução normativa se exigia que o produto contivesse pelo menos 50% de cachaça envelhecida e fosse armazenado por um ano em barris de madeira.
Foram estipuladas novas diretrizes para rotulagem desses produtos. A chefe do Serviço de Aguardente e Cachaça, da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do ministério, Hélia Alves de Mendonça, “quando a aguardente ou cachaça não forem armazenadas em recipientes de madeira, ou mesmo nesses recipientes se não agregarem cor ao produto, poderão acrescentar ao rótulo as expressões prata, clássica, ou tradicional”. Se o recipiente agregar cor ao produto, poderá constar do rótulo a palavra ouro.
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