A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) sobre a venda de biodiesel. O texto determina que a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidirão, uma única vez, nas vendas realizadas pelo produtor ou importador de biodiesel, às alíquotas de R$ 120,14 e de R$ 553,19 por metro cúbico. A proposta segue agora para votação no Senado.
A MP aprovada completa a regulação sobre o programa do biodiesel, que determina a mistura de 2% de biodiesel – combustível renovável produzido a partir de plantas como mamona, palma e milho – ao óleo diesel.
O relator da matéria, deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), acrescentou um artigo para permitir que as cooperativas que tiverem crédito desses tributos possam compensá-los com qualquer outro tributo ou contribuição administrados pela Receita Federal. O artigo permite, ainda, que o crédito seja pago em dinheiro.
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