Câmara aprova MP 613, que segue para o Senado

A preocupação era grande no setor sucroenergético antes da votação da Câmara nesta terça-feira, 27 de agosto. Isso porque estava nas mãos dos parlamentares a manutenção da Medida Provisória 613, que trata de desonerações tributárias de PIS/Cofins para os produtores de etanol. Para o alívio dos representantes, a Câmara aprovou a medida, que ainda precisa passar pelo Senado antes de 4 de setembro, data em que perderá sua validade.

A MP 613, com as alterações, institui a figura do crédito presumido de PIS/Cofins e permite que os produtores utilizem estes créditos para abater outras dívidas de tributos com a União, numa espécie de encontro de contas.

A alteração foi aprovada durante a discussão em Plenário, por meio da emenda do deputado Arnaldo Jardim. “É a formalização do compromisso já assumido pelo compromisso federal. Havia um problema na redação, que era a dificuldade que os créditos do PIS/Cofins pudessem ser repassado dentro da cadeia. Apresentei uma emenda que permite que este valor possa ser distribuído, por exemplo, na compra de bens necessários para os desempenhos das funções do setor”, explicou Jardim.

Agora, a MP será analisada pelo Senado.