A Brasil Ecodiesel informou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região revogou a liminar obtida pela companhia na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que impedia que os volumes arrematados pela empresa no primeiro lote do 17º leilão de biodiesel fossem licitados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a outras empresas.
O leilão, destinado a suprir a necessidade da mistura de 5% de biodiesel ao óleo diesel, foi realizado nos dias 1 e 2 de março, pouco antes de duas usinas ativas da Brasil Ecodiesel perderem o Selo Combustível Social. O primeiro lote permitia apenas a participação de empresas com tal certificação.
A companhia esclarece que, em função da derrota judicial, deixará de comercializar 24 mil metros cúbicos de biodiesel, o que deve provocar uma redução de seu faturamento da ordem de R$ 6! 1 milhões no segundo trimestre, ante o total de R$ 177,5 milhões inicialmente previstos.
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A Brasil Ecodiesel aguarda ainda o resultado de outro processo, que trata justamente da questão do Selo Combustível Social. A empresa entrou com Mandado de Segurança Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a decisão administrativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que suspendeu os selos das usinas Itaqui, Iraquara, Floriano e Crateús, sendo que as duas últimas usinas estão desativadas.”Caso a decisão desse processo não ocorra até a data do 18º Leilão da ANP, previsto para ocorrer na segunda quinzena de maio, ou caso a decisão não seja favorável à companhia, a estratégia da empresa será de participar no leilão com as unidades de Iraquara (BA) e Itaqui (MA) nos lotes reservados às usinas sem Selo Combustível Social”, afirma a empresa em comunicado.
