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BNDES aceita receber ativo em paraíso fiscal

Pessimista com a perspectiva de acordo sobre a dívida da AES, cujo prazo termina na segunda-feira, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já admite a possibilidade de aceitar que a americana inclua na negociação filiais situadas em paraísos fiscais, as chamadas “empresas de papel”.

Pelo memorando assinado pelo banco estatal e pela AES em setembro, o acordo para a renegociação da dívida (US$ 1,2 bilhão, sem encargos) consistiria na formação de uma empresa, a Novacom, com os principais ativos da AES no Brasil.

Entrariam a Eletropaulo (distribuidora de energia), a AES Tietê (geradora de energia elétrica), a AES Uruguaiana (termelétrica) e, opcionalmente, a AES Sul (distribuidora). A empresa seria 50%, menos uma ação, do BNDES e 50%, mais uma ação, da AES.

Diante da dificuldade para incluir alguns ativos na Novacom, principalmente a AES Tietê, hoje a mais lucrativa subsidiária, o BNDES admite que, em vez da geradora, o ativo a ser incluído no negócio seja, por exemplo, uma subsidiária nas Ilhas Cayman. A subsidiária seria a controladora direta de bens da AES no Brasil.

O banco aceita a mudança desde que a AES assine um documento listando os bens da empresa localizada no paraíso fiscal e afirmando que esses bens estão desimpedidos de ônus. Seria então feita uma auditoria, já com o acordo em vigência, para checar as informações. Caso a auditoria venha a constatar que as informações não foram corretas, o acordo seria desfeito e a AES estaria sujeita a sanções previstas no contrato.

Segundo a Folha apurou, o BNDES está disposto a aceitar mudanças nos termos do acordo assinado com a AES em outubro, desde que isso não represente perda financeira.

Pelo acordo, a participação do BNDES na Novacom corresponderá a um capital de US$ 600 milhões. Os outros US$ 600 milhões serão pagos em até 12 anos, sendo US$ 60 milhões no ato de assinatura do acordo e US$ 25 milhões um ano depois. Cumpridos todos os termos, os encargos de US$ 118 milhões serão perdoados.

Mesmo irritados com recuos que a AES estaria apresentando em relação ao combinado em setembro, os dirigentes do BNDES estão dispostos a viabilizar o acordo. Até porque, se ele não for fechado neste ano, o banco terá um prejuízo recorde no seu balanço por causa das provisões feitas para cobrir a inadimplência da AES.

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