Aprovada a lei de política energética

Foi sancionada no dia 4 de novembro a lei número 11.248 que cria o Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), baseada no projeto do deputado Arnaldo Jardim (PL/SP), segundo informações da assessoria do parlamentar. Pela nova lei, aprovada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial de ontem, será elaborado um planejamento estratégico e serão estabelecidas diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais. A lei também prevê o fomento de políticas públicas e planos de investimento para o Estado de São Paulo com o objetivo de incentivar a geração de energias alternativas.

O estado consome 33% da energia elétrica gerada pelo Brasil e produz 65% do consumo. Atualmente, as usinas sucroalcooleiras comercializam no mercado livre 250 Megawatts (MW) de energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar. O potencial, porém, é de 6 mil MW. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) analisa projetos para a geração de 1.140 MW. Estão em estudos a geração de energia a partir da palha de cana, o que permitirá o fornecimento durante os 12 meses do ano.