Em 2004, foram realizadas pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, 4.141 ações de fiscalização, 351 interdições e 1.198 autuações, sendo 208 autuações por qualidade.
A ANP realizou em 2003, 26.227 ações de fiscalização, contra 22.374 em 2002, o que representa um crescimento de 17%, segundo a assessoria de imprensa.
A Lei do Petróleo – 9.478/97, criou a ANP e atribuiu à Agência entre outras funções, a de fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados no país.
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