ANP informa alteração na quantidade de emissões de CBIOs informada em novembro

A ANP constatou, na última semana, que houve erro no envio de dados por três empresas produtoras de biocombustíveis relacionados à produção do mês de novembro, o que ocasionou a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs) em quantidade superior ao que as empresas realmente teriam direito.

As empresas (emissoras primárias de CBIOs), pertencentes a um mesmo grupo econômico, submeteram à Plataforma CBIO, do RenovaBio, dezenove notas fiscais com erros de unidade de medida da quantidade comercializada. Com isso, cerca de 900 mil CBIOs foram gerados a mais em novembro de 2023, os quais não haviam sido comercializados.

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Nas notas fiscais encaminhadas pelas empresas à Plataforma CBIO, os volumes comercializados foram informados em metros cúbicos (m³) ao invés de em litros. Como a Plataforma converte automaticamente volumes informados em m³ para litros, multiplicando o valor por mil, foi registrado volume mil vezes superior ao efetivamente produzido.

Tão logo detectado o fato, a ANP adotou providências para a exclusão desses CBIOs da B3, que comercializa esses ativos, o que foi feito pela Bolsa no final da última sexta-feira (15/12). A Agência está estudando, junto ao Serpro (responsável pela operacionalização da Plataforma CBIO), a implantação de dispositivo que afaste o risco de repetição de casos semelhantes.

A ANP procederá à instauração de processos administrativos para a apuração de responsabilidades no ocorrido.