ANP entrega na sexta-feira proposta de marco do biocombustível

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis entrega na sexta-feira ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta de um marco regulatório para o setor de biocombustíveis no Brasil, incluindo o produto chave etanol.

A ideia é buscar uma convergência com as iniciativas que já foram tomadas com a mesma finalidade no Congresso Nacional e encaminhar para votação dos parlamentares um texto de consenso, informou à “Reuters” o diretor da ANP Alan Kardec.

“Se for uma coisa pacificada, e é uma coisa pacificada, acredito que o encaminhamento será rápido”, avaliou o executivo, descartando a demora enfrentada pelo marco regulatório do pré-sal e as perspectivas nada otimistas para o novo marco da mineração, previsto também para ir ao Congresso em 2010.

A necessidade de um novo marco para os biocombustíveis surgiu, segundo Kardec, tanto da parte dos produ! tores, que no passado foram contra, como do governo.

“Hoje se tem muitas reclamações sobre a regulação do biodiesel, de pouca flexibilidade, e o mesmo se aplica ao etanol”, explicou.

A principal idéia do novo modelo será tornar a ANP a agência reguladora do etanol, hoje sob responsabilidade de vários ministérios.

“Os produtores de etanol tem diálogo muito difuso com o governo, têm que dialogar com sete a onze ministérios para qualquer demanda”, destacou, lembrando que atualmente o mercado é bem diferente de 2006, quando os produtores de etanol eram contra a centralização do setor na ANP.

A ANP regularia tanto os biocombustíveis líquidos como gasosos, mas deixaria de fora os sólidos como o carvão vegetal. “O escopo (dos sólidos) é completamente amplo e fugiria à nossa experiência”, justificou Kardec.

Outra diretriz é não fechar demais as especificações, para não limitar o avanço tecnológico no país.

“Estamos tomando muito cuidado para não ca! strar demais a definição (do biocombustível)”, disse o diretor, dando como exemplo o marco do biodiesel em vigência hoje e que impõe necessidade de transisterificação (separação da glicerina do óleo vegetal). “Se você pensar em biodiesel de algas, você não precisa de transisterificação, e está na lei”, explicou.

Outro ponto, talvez o que mais poderá despertar polêmica entre os agentes envolvidos, será a tributação dos biocombustíveis.

“Vamos torná-la (a tributação) um pouco mais dinâmica, de forma que o mercado tenha um pouco mais de dinamisnmo na sua movimentaçao”, afirmou o mais recente interlocutor dos produtores de etanol.

Entre as propostas da ANP para tributação que poderão figurar no marco regulatório está a de que “a tributação incidente sobre cada biocombustível seja inferior àquela incidente sobre seu concorrente direto de origem fóssil, para uma mesma aplicação”, de acordo com trechos da proposta, aos quais a Reuters teve acesso.

Contra estoques

A possibilidade do novo marco regulatório abranger a formação de estoques reguladores para controle do fornecimento e de preços no país foi totalmente descartada por Kardec, que vê no mercado a solução para a instabilidade de fornecimento do setor.

“Nossa aposta é que o próprio mercado faça isso, é transferir para o mercado a responsabilidade de estoque. Nós não estamos apostando que o governo nos próximos cinco anos possa criar uma história de estoque regulador”, afirmou o executivo, que para este ano no entanto admite que isso possa ocorrer.

“Estamos conversando com o Mapa (Ministério da Agricultura), que está propondo estoque para contemplar o ano de 2010, junto com o BNDES”, esclareceu. Ele não soube informar no entanto quando será divulgada a decisão.

Kardec explicou que para a ANP estoques reguladores não são a solução para estabilizar o mercado, e por isso mesmo a agência criou no final do ano passado as figuras do agente comercializador de etanol e o agente operador de bolsa de mercadoria e futuros.

“O agente comercializador vai atuar junto à bolsa e a empresa comercializadora vai atuar junto às distribuidoras de combustíveis, porque hoje é possivel apostar no etanol na bolsa mas quase ninguém aposta, porque não tem dinâmica de entregar o produto”, informou.

“Já tem empresas nos procurando para serem os reguladores”, disse o diretor. Entre elas estaria a Copersucar, segundo a assessoria da ANP.