A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – publicou esta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 674/02, que estabelece os procedimentos para a implantação do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica -Samp.
A nova plataforma de gerenciamento de informações entrará oficialmente em operação em 28 de fevereiro de 2003, data-limite para que as concessionárias de serviço público de energia elétrica enviem à Agência suas informações de mercado referentes ao mês de janeiro de 2003.
O novo sistema substituirá o Acompanhamento Mensal Padronizado – AMP, processo de coleta de informações referentes ao mercado das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Esses dados fornecem subsídios para o cálculo do Índice de Reajuste Tarifário – IRT – anual, as revisões tarifárias periódicas, além do acompanhamento da evolução das tarifas de compra e venda e de fornecimento de energia ao consumidor final.
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O Samp contempla uma nova estrutura de dados, novos conceitos, regras e procedimentos operacionais, com a finalidade de incorporar os atuais princípios regulatórios e subsidiar as atividades de regulação econômica com maior eficácia e segurança quanto à atualização, captação, análise, divulgação, administração e controle das informações geradas pelas empresas.
